MP que recria o Ministério do Trabalho e Previdência foi aprovada pelo Senado

  • 26/11/2021



     

    MP que recria o Ministério do Trabalho e Previdência foi aprovada pelo Senado

    Na última terça-feira (23) o Senado Federal aprovou a MP 1.058, que recria o Ministério do Trabalho e Previdência. A medida foi publicada pelo Diário Oficial da União em julho de 2021, e desde então está em vigor.

    A medida foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro transferindo a competência da pasta do Ministério da Economia chefiada por Paulo Guedes para o novo Ministério do Trabalho e da Previdência que será responsável por áreas como previdência; política e diretrizes para geração de emprego e renda; política salarial; e fiscalização do trabalho.

    Confira outros pontos importantes:

    • Possibilidade de transformação de cargos em comissão e funções de confiança, tendo como titular da pasta o deputado Onyx Lorenzoni
    • A MP transfere a Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania para o Ministério do Turismo

    A Medida Provisória seguirá para a para sanção presidencial.

    Fonte: Jornal Contábil


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