Documentos legais exemplificando tipos e sua periodicidades
Segue abaixo uma tabela exemplificando alguns tipos de documentos legais e sua periodicidade:
| Tipo de Documento Legal | Descrição | Periodicidade |
|---|---|---|
| Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) | Documento que informa o recolhimento do FGTS e das contribuições previdenciárias devidas pelos empregadores | Mensal |
| Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) | Documento que informa os débitos e créditos tributários federais da empresa | Mensal/Trimestral/Anual |
| Escrituração Fiscal Digital (EFD) | Documento que registra as operações fiscais da empresa | Mensal |
| Notas fiscais | Documento que comprova a venda de produtos ou serviços | Diário |
| Contratos | Documento que formaliza acordos entre a empresa e outras partes | Quando ocorrerem |
| Livro de Registro de Empregados | Documento que registra a admissão e demissão de funcionários | Quando ocorrerem |
| Alvará de Funcionamento | Documento que autoriza a empresa a funcionar em determinado local | Anual |
| Certidão Negativa de Débitos (CND) | Documento que comprova a regularidade fiscal da empresa | Anual/Semestral/Trimestral |
| Balanço Patrimonial e Demonstração de Resultados do Exercício (DRE) | Documentos contábeis que demonstram a situação financeira e os resultados da empresa | Anual |
| Livros Contábeis | Documentos que registram as operações contábeis da empresa | Permanente |
É importante lembrar que a periodicidade pode variar de acordo com o tipo de empresa e a legislação aplicável. Além disso, existem outros documentos legais que podem ser exigidos dependendo da atividade da empresa e das leis do país em que está localizada.