Portaria incluiu novas doenças em lista do INSS que paga auxílio sem carência

  • 27/09/2022



     

    Portaria incluiu novas doenças em lista do INSS que paga auxílio sem carência

    O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou uma nova inclusão de doenças na lista das que dão direito ao auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez, dispensando a carência mínima de 12 meses de contribuições.

    A nova lista passa a valer a partir de 3 de outubro. As novas inclusões são: acidente vascular encefálico (agudo) e abdome agudo cirúrgico.

    A alteração na lista de doenças foi publicada no Diário Oficial da União, por meio de portaria conjunta dos ministérios do Trabalho e Previdência e da Saúde. Agora, a lista incluiu 17 doenças.

    Como ter acesso ao benefício?

    O trabalhador que for acometido por qualquer uma das doenças da lista pode ter o benefício por incapacidade a qualquer momento. No entanto, precisará ter laudo médico que comprove a doença, assim como atestado de afastamento e receituário.

    O atestado deve conter a Classificação Internacional de Doenças (CID), além de assinatura e carimbo médico, com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). Também é necessário que esteja legível, sem rasuras.

    Lista completa de doenças que dão direito ao auxílio-doença sem carência

    • Tuberculose ativa
    • Hanseníase
    • Transtorno mental grave
    • Neoplasia maligna (câncer)
    • Cegueira
    • Paralisia irreversível e incapacitante
    • Cardiopatia grave
    • Doença de Parkinson
    • Espondilite anquilosante
    • Nefropatia grave
    • Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)
    • Síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids)
    • Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada
    • Hepatopatia grave
    • Esclerose múltipla
    • Acidente vascular encefálico (agudo)
    • Abdome agudo cirúrgico

    Fonte: Contábeis


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