FGTS: Caixa manterá calendário de saque emergencial mesmo com fim da MP 946

  • 06/08/2020



     

    FGTS: Caixa manterá calendário de saque emergencial mesmo com fim da MP 946

    A Medida Provisória 946, que permitiu o saque emergencial do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) , perdeu a validade na última terça-feira (4). Mas, ainda assim, a Caixa Econômica Federal garantiu que vai manter o calendário de saque do benefício.

    "A Caixa, na qualidade de agente operador do FGTS, esclarece que, com base no princípio constitucional da segurança jurídica, mantem o cronograma do saque emergencial do FGTS até o fim do prazo de pagamento estabelecido pela MP 946/20, conforme anunciado anteriormente", informou a assessoria do banco público.

    A decisão de não votar a MP 946 foi tomada pela base de apoio do governo no Legislativo depois do texto ter sido alterado pelo Senado, que ampliou a movimentação da totalidade dos recursos da conta vinculada ao FGTS pelo trabalhador que tenha pedido demissão ou sido demitido sem justa causa, entre outras flexibilizações.

    Com isso, pelos cálculos do Ministério da Economia, haveria um impacto adicional de R$ 120 bilhões no fundo, cujos recursos são a principal fonte de financiamento da casa própria no país.

    Calendário de saque FGTS

    Até o momento, a Caixa creditou o saque emergencial do FGTS para os trabalhadores nascidos de janeiro a junho. Ainda falta a liberação dos saques para quem nasceu entre julho e dezembro.

    Ao todo, o governo pretende injetar R$ 37,8 bilhões na economia, beneficiando cerca de 60 milhões de trabalhadores. Pelas regras originais da MP que perdeu a validade, o valor do saque é de até R$ 1.045, considerando a soma dos valores de todas contas ativas ou inativas com saldo no FGTS.

    Cada trabalhador tem direito a receber até um salário mínimo (R$ 1.045) de todas as contas ativas e inativas do fundo.

    Confira o calendário de pagamento do saque emergencial do FGTS pela Caixa Econômica Federal:

    Mês de nascimento

    Dia do crédito na conta poupança social digital

    data para saque em espécie

    janeiro

    29 de junho

    25 de julho

    fevereiro

    06 de julho

    08 de agosto

    março

    13 de julho

    22 de agosto

    abril

    20 de julho

    05 de setembro

    maio

    27 de julho

    19 de setembro

    junho

    03 de agosto

    03 de outubro

    julho

    10 de agosto

    17 de outubro

    agosto

    24 de agosto

    17 de outubro

    setembro

    31 de agosto

    31 de outubro

    outubro

    08 de setembro

    31 de outubro

    novembro

    14 de setembro

    14 de novembro

    dezembro

    21 de setembro

    14 de novembro

         

    Fonte: www.contabeis.com.br


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