O setor estadual abrange os documentos legais exigidos pelos órgãos do governo estadual.
Esses documentos podem ser divididos em diferentes tipos e devem ser arquivados e organizados pela empresa de acordo com a periodicidade exigida pelos órgãos responsáveis.
Segue abaixo uma tabela com exemplos de documentos legais do setor estadual e suas respectivas periodicidades:
| Setor Estadual | Exemplos de Documentos Legais | Periodicidade |
|---|---|---|
| ICMS | Notas fiscais, guias de recolhimento, livros fiscais | Mensal |
| IPVA | Guia de recolhimento | Anual |
| ITCMD | Guia de recolhimento | Variável, de acordo com o evento |
| Cadastro de Contribuintes | Inscrição, alteração ou baixa | Eventual |
| Certidões Negativas | Certidões de regularidade fiscal | Eventual |
| Fundo de Combate à Pobreza | Guia de recolhimento | Mensal |
| Taxas Estaduais | Taxas diversas, como de licenciamento, vistoria, etc. | Variável, de acordo com o evento |
É importante ressaltar que a periodicidade pode variar de acordo com a legislação estadual e com a atividade desenvolvida pela empresa, sendo necessário verificar as exigências específicas para cada caso.